Após ser comunicada pelo Responsável Técnico sua saída, a empresa deverá providenciar a substituição imediatamente, sob pena de multa.

Documentos necessários da Empresa:

• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
• Requerimento de Substituição do Responsável Técnico (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP).

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
• Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
• CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.

Com toda a documentação digitalizada e no formato PDF, acesse o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP, para dar sequência a Substituição do RT.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.