O registro de pessoas jurídicas, bem como de suas filiais, estabelecidas no Estado de São Paulo, é obrigatório no CRQ-IV/SP, em razão da atividade básica do estabelecimento ou pelos serviços prestados a terceiros, conforme estabelecem os artigos 27 e 28 da Lei nº 2800, de 18 de junho de 1956, e artigo 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Para identificar as atividades caracterizadas como básicas na área da Química e, portanto, sujeitas ao registro em CRQ, o Conselho Federal de Química publicou a Resolução Normativa nº 122/90.

Documentos necessários da Empresa:

• Cópia da constituição e última alteração do Contrato Social registrado na Junta Comercial (LTDA ou S/A) ou em Cartório (S/S);
• Cópia do Cartão do CNPJ;
• Relação contendo endereços de outras unidades da empresa (se for o caso);
• Ficha de Registro de Empregado ou Contrato de Prestação de Serviços datado, assinado e com nome completo das partes ou caso o profissional indicado como Responsável Técnico seja sócio da empresa, enviar cópia da última alteração contratual ou Ata da Assembleia;
• Descrição de cargo datada e assinada pelo representante da empresa;
• Requerimento de Registro da Empresa (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);
• Termo de Responsabilidade Técnica (disponível no link SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP);

Documentos necessários do profissional indicado como Responsável Técnico:

• Currículo;
• Caso o profissional indicado já trabalhe em outra empresa, deverá enviar também uma declaração, datada e assinada, contendo as seguintes informações: Razão social, CNPJ e endereço de cada empresa onde atua, detalhamento das atividades que estão sob a sua responsabilidade e o tempo de permanência em cada estabelecimento.
• Carteira de Trabalho – páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco OU
• CTPS digital – Cópia simples de todas as páginas.

Procedimentos:

De posse dos documentos digitalizados e no formato PDF, o requerente deve acessar o SERVIÇOS ON-LINE – MeuCRQSP e selecionar a opção “Solicitação de Registro”.

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o requerente pode consultar o tutorial de empresas. Para acessá-lo, clique aqui.

Taxa:
Para consultar as taxas, clique aqui.